Depois de aprovar o "direito ao esquecimento" e obrigar a empresa a apagar links em seu site de busca, a Comissão Europeia agora acusou o Google, nesta quarta-feira (15), de desrespeitar as regras de livre concorrência na Europa. São duas acusações: uma contra o Google Shopping e outra contra o Android.
"Me preocupa o fato de o Google ter concedido vantagem injusta ao seu próprio serviço comparador de preços, violando assim as regras da UE em matéria de antitrust", diz Margrethe Vestager, comissionária da UE responsável pela política de concorrência, em nota à imprensa. "O Google tem agora a oportunidade de convencer a Comissão do contrário. No entanto, caso a investigação venha a confirmar as nossas preocupações, a empresa terá de enfrentar as consequências legais e alterar a forma como opera na Europa."
A primeira acusação é sobre serviços de comparação de preços. Segundo a UE, quando o internauta faz uma busca pensando em comprar um produto, o Google dá tratamento favorável ao seu serviço de comparador de preços, o Google Shopping, em detrimento a outros serviços. "Desta forma, o Google pode orientar artificialmente o tráfego, desviando-o dos serviços comparadores de preços concorrentes e prejudicando a capacidade de competição no mercado", diz a Comissão.
A imagem abaixo exemplifica a crítica da UE. Ao pesquisar os produtos, o serviço do Google Shopping aparece com grande destaque, mostrando imagens e preços, no canto direito. Os demais serviços só aparecem como conteúdo patrocinado ou abaixo na lista de links.
Segundo a Comissão Europeia, esse tratamento favorável ao seu próprio produto contraria as regras de concorrência da UE. "A Comissão receia que os usuários não vejam necessariamente os resultados mais significativos em resposta às suas pesquisas, o queprejudica os consumidores e asfixia a inovação."
A outra denúncia é sobre o serviço Android. O Android é um sistema de celular de fonte aberta, e por isso pode ser utilizado por qualquer empresa interessada. Essas empresas firmam acordos com o Google para utilizar o sistema operacional. A Comissão Europeia abriu investigação para saber se esses contratos não violam as leis de livre concorrência.
O Google discorda de todas as acusações, como ficou claro em um post publicado nesta quarta-feira, em seu blog oficial, e assinado por Amit Singhal, vice-presidente da empresa. Em um artigo recheado de gráficos, Singhal tenta mostrar que o tráfego de outros serviços de compra, como Amazon ou eBay, não caiu com a criação do Google Shopping. "Nós respeitamos mas discordamos fortemente da necessidade desse Comunicado de Objeções [da Comissão Europeia], e vamos preparar nossa defesa nas próximas semanas", diz Singhal.
Se a Comissão Europeia sair vitoriosa de sua disputa com o Google, o que muda para os usuários brasileiros? Inicialmente, nada. A legislação brasileira é diferente da europeia, e o Google não seria forçado a mudar seus hábitos por aqui. No entanto, se a tese se tornar um precedente, a empresa poderá modificar todos os seus serviços. Um exemplo é o Google Maps. Hoje, basta digitar um endereço que o Google já oferece o local, pelo Google Maps, no canto direito da tela. Com o entendimento da União Europeia, ele não poderia fazer isso.
O Google tem agora 10 semanas para apresentar sua defesa. Analistas acreditam que o processo deve ser longo, e pode demorar até cinco anos. Se derrotado, o Google terá que pagar uma multa que, ao menos em teoria, pode chegar a US$ 6 bilhões.
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